Mais de 350 pescadores artesanais são regularizados no arquipélago do Bailique

Com identidade profissional em mãos , os pescadores podem agora acessar programas de complementação de renda, como o seguro defeso.

Imagens: Marcia do Carmo

O atendimento que levou legalização a cerca de 360 pescadores artesanais do arquipélago do Bailique, distante cerca de 180 quilômetro de Macapá, ou 12 hora de barco/motor, aconteceu nesse domingo, 25. O regularização é parte do projeto Pesca Legal desenvolvida para fortalece a economia da região.

De acordo com dados do Governo estadual, mais de 20% dos moradores do Bailique, arquipélago com cerca de 60 comunidade, desenvolvem alguma atividade ligada à atividade pesqueira.

Na ocasião. Os pescadores receberam o Registro Geral de Pesca (RGP), documento que permite a inclusão dos trabalhadores na base nacional de dados sobre profissão. Incluídos no cadastro nacional, esses profissionais passam a ter acesso a políticas públicas e programas de complementação de renda, como o seguro defeso, pago aos profissionais quando a atividade pesqueira é proibida por conta da piracema, como é conhecido o período de reprodução dos peixes na Amazônia.

"Com esse ato estamos fortalecendo a cadeia produtiva do pescado; além de estarmos possibilitando, através desse documento, o reconhecimento desse trabalhador", destacou o secretário de Estado da Pesca, José Cordeiro.

Uma das beneficiárias foi a pescadora Josilene Vilhena, que já havia tentado outras vezes retirar o documento.  "Agora, consegui. Para mim, é uma vitória", declarou.

A regularização dos pescadores faz parte da ação humanitária coordenada pelo Governo do Amapá no Bailique, para minimizar os problemas sociais no arquipélago, que passa por desafios como os fenômenos da erosão, conhecido como ‘terras caídas’, e da salinização das águas dos rios.

"É nosso dever contribuir com esses trabalhadores, por meio da regularização", informou o superintendente em exercício do Ministério da Pesca no Amapá, Jorquean Nascimento.

A ação humanitária também levou para a região serviços de cidadania, saúde, assistência jurídica e emissão de documentos. Em três dias, foram mais de 1,8 atendimentos.