Clécio mantém redução do ICMS sobre o diesel para transporte público

O objetivo é evitar aumento nas tarifas e beneficia todas as empresas que atuam em linhas rodoviárias do Estado

Imagem: reprodução/internet

O governador Clécio Luís assina nesta quinta-feira, 13, às 17h, em solenidade no Palácio do Setentrião, os atos declaratórios que possibilitarão que empresas que atuam no transporte público continuem adquirindo diesel com redução de 75% na alíquota do ICMS.

A medida beneficia as empresas que atuam nas linhas rodoviárias, metropolitanas e urbanas e evita, por exemplo, que tarifas como de Macapá, fiquem pelo menos R$ 0,55 mais caras.

A esoneração da alíquota do ICMS aplicado sobre o óleo diesel ocorreu inicialmente em meados de 2013. Na época, a medida representou uma redução de 30 centavos na tarifa urbana. Foi mantida durante as duas gestões de Waldez Góes e agora renovada pelo governador Clécio Luís até 2024 ou quando entrar em vigência a reforma tributária que vem sendo discutida no Congresso Nacional.

O diretor de comunicação e relações institucionais do Setap, Renivaldo Costa, explica que a renovação dos atos declaratórios foi uma medida que deu um novo fôlego às empresas, num momento em que estão há quase quatro anos sem reajuste tarifário em Macapá e com o óleo diesel pelo menos 240% mais caro no mesmo período.

O diesel usado nos ônibus desde 2012 é mais caro pois é menos poluente. “Aliás, para aderir à redução da alíquota, uma das exigências é que as empresas também tenham aderido ao Selo Verde, uma garantia de manutenções periódicas e uso de produtos certificados que menos agridam o meio ambiente”, explica Renivaldo.

Oito empresas de transporte confirmaram adesão ao selo verdade e serão atingidas pela desoneração. Na solenidade, estarão presentes também os secretários da Fazenda, Jesus Vidal, e de Transportes, Valdinei Amanajás.

Em março deste ano, atendendo um pedido do Governador Clécio, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), mesmo com decisão judicial favorável, decidiu que a tarifa dos ônibus convencionais da linha Macapá – Santana não sofrerá reajuste até 1º de janeiro de 2024.