CTMac tem contrato milionário de bilhetagem suspenso pela Justiça

A falta de manifestação da CTMac sobre o processo dentro do prazo legal de defesa levou à Justiça decidir pela suspensão do contrato, dada a seriedade das questões levantadas, o que mostra a fragilidade da gestão de Furlan no campo administrativo.

Uma decisão da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá determinou a suspensão do contrato nº 001/2024 da CTMac, assim como qualquer ato administrativo relacionado à contratação de empresa para gestão do sistema de bilhetagem eletrônica. Além disso, o SETAP foi mantido como agente gerenciador do sistema até uma licitação posterior.

A justiça considerou os fatos noticiados como graves e concedeu um prazo de 48 horas para a presidente da CTMac, Patrícia Barbosa, se manifestar, porém, sem sucesso. A falta de manifestação levou à decisão de suspensão do contrato, dada a seriedade das questões levantadas.

O contrato, no valor de R$ 4,5 milhões, foi firmado de forma secreta e tem duração de 60 meses, abrangendo o apoio ao gerenciamento operacional e financeiro dos serviços públicos de transporte de passageiros. Essa contratação, que deveria garantir a circulação dos ônibus da empresa Nova Macapá, criada recentemente, levanta questões sobre probidade e transparência.

A empresa Nova Macapá, criada poucos dias antes da contratação, enfrentou problemas com sua frota, com apenas um terço dos ônibus em circulação e diversos deles apresentando problemas mecânicos logo após o início das operações. Esses eventos levaram à suspensão do contrato milionário pela justiça, destacando a importância da transparência e legalidade nos processos de contratação pública.