Câmara aprova castração química para condenados por pedofilia

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (12), o Projeto de Lei 3976/20, que cria um cadastro público com dados de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Mas o que vem chamando a atenção foi a inclusão de uma emenda ao PL. Os parlamentares também aprovaram a inclusão de emenda determinando a castração química dos condenados por pedofilia.

A emenda foi aprovada por 267 votos a 85. A liderança do governo ainda orientou votos contra a inclusão da proposta, mas perdeu para partidos como PL e Novo e outras bancadas menores que foram favoráveis. O PL agora segue para análise do Senado Federal que pode – ou não – alterar o texto que recebeu da Câmara.

Vale lembrar que a aprovação da proposta partiu de uma manobra. Inicialmente a emenda foi rejeitada pela relatora Delegada Katarina (PSD-SE), alegando que não estava no acordo para a aprovação aprovação do cadastro público de pedófilos. Foi então que houve um requerimento de destaque pedindo a votação da proposta de inclusão da emenda no projeto de lei, contrariando a decisão da relatora.

O PL 3976/20 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e passa a determinar a criação do “cadastro nacional de pedófilos”, incluindo todos os dados dos condenados, fotos, disponibilizados em uma cadastro na internet, sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça.

O texto aprovado estabelece novos parágrafos à lei para aplicar a castração química cumulativamente às penas já previstas para os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Prevê ainda que a castração seja realizada através de medicamentos que inibem a libido, dentro dos limites da regulamentação do Ministério da Saúde e observando as contraindicações médicas.