Dep. Augusto Pupio recebe auxílio moradia mesmo ocupando imóvel funcional em Brasília

Apenas deputados que não ocupam imóveis têm direito ao benefício. Pupio também não se encaixa nos critérios de prioridade exigidos para ocupação de apartamentos funcionais no Distrito Federal.

Fotos: reprodução/internet

O Portal Transparência da Câmara dos Deputados revelou que o deputado federal Augusto Pupio (MDM-AP) recebeu em fevereiro auxílio moradia no valor de R$ 4.253 mesmo tendo ocupado um imóvel funcional que não era seu.

O nome do parlamentar amapaense foi incluído no sistema do auxílio moradia porque não teve direito a moradia funcional destinadas a parlamentares em primeira legislatura, por isso recebeu o valor. Ainda assim o deputado Pupio ocupou o apartamento que foi destinado a deputada Dandara Tonanzin (PT-MG).

O caso ganhou manchete de jornais de repercussão nacional após a parlamentar mineira gravar um vídeo no início de março denunciando a ocupação irregular feita por Pupio. “Sou uma mulher deputada, em primeira legislatura, e tenho prioridade na lista de espera de ocupação dos apartamentos funcionais. Não me parece que o deputado @AUGUSTOPUPIO seja idoso, mulher, nem pessoa com deficiência. Lamentável no mês de março de luta das mulheres”, escreveu a parlamentar em rede social.

Pupio passou a ocupar o apartamento que pertencia à deputada Prof. Marcivania (PCdoB-AP), mesmo sem ter sido empossado no cargo. Marcivânia não foi reeleita e teria repassado a chave diretamente diretamente ao deputado, o que é irregular.

De acordo com os critérios da Câmara, tem prioridade para ocupação de apartamentos funcionais parlamentares que sejam idosos, mulheres e/ou parlamentares que possuam alguma deficiência.

O assunto envolvendo Augusto Pupio foi levado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) pela própria deputada Dandara Tonanzin. O presidente Arthur Lira teria estabelecido um prazo de 15 dias para que o problema fosse resolvido.

O apartamento ocupado irregularmente por Pupio foi designado para Dandara Tonanzin por ofício da quarta secretaria da Câmara, responsável pela distribuição dos imóveis e pela ocupação das moradias durante o mandato. No entanto, ela não pode ocupar o apartamento até que Pupio libere o local.

Procurado pela imprensa, Pupio não quis comentar o fato de ocupar um imóvel e receber o auxílio-moradia, simultaneamente. Também não informou se irá devolver o recurso público recebido indevidamente.

A quarta secretaria considerou a questão resolvida, já que o deputado aceitou se mudar para outro imóvel funcional. Apesar disso, segundo a assessoria de Pupio, a mudança deve ocorrer apenas em abril. Isso porque o deputado aguarda a lauda de um novo imóvel e deverá ser retirado do sistema de auxílio-moradia.

O caso envolvendo o parlamentar amapaense não é o único na Câmara. Conforme informações do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), 4º secretário e responsável por supervisionar o sistema habitacional da Câmara dos Deputados, outros dois casos ainda aguardam solução.

Entre os critérios de prioridade para ocupação de apartamento funcional, estão: deputado portador de doença grave ou crônica, parcialmente incapacitante; deputado com deficiência; que é ou já foi membro da Mesa Diretora da Casa; que é parente de ex-deputado de legislatura imediatamente anterior e deseje ocupar o mesmo imóvel; antiguidade; idade; ser mulher. Augusto Pupio não se en