"FALHA GROSSEIRA": Furlan é desmarcarado em ação contra Clécio

Prefeito Furlan reclamava que ex-prefeito Clécio Luís não havia prestado conta de R$ 8 milhões e pedia a devolução do dinheiro num processo em que ficou evidente a má fé.

A ação em que Antônio Furlan pedia a devolução de R$ 8 milhões ao cofre municipal, foi movida por advogados da Prefeitura de Macapá contra Clécio Luís, e alegavam que das três parcelas de um convênios com o Governo do Estado num valor total de R$ 12 milhões, apenas duas haviam prestações de contas.

Vale lembrar que Antônio Furlan já havia sido derrotado na mesma ação em primeira instância, na 2ª Vara de Macapá, e recorreu ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) alegando o mesmo propósito, fazer com que o atual governador tivesse um derrota jurídica que comprometesse a sua gestão.

No entanto, o relator do processo no Tjap, desembargador Carmo Antônio de Souza, disse ter havido “falha grosseira” dos advogados da prefeitura, mostrando que “Além disso, apesar de o apelado justificar que a prestação de contas parcial relativa à 3ª parcela se encontrava na Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI-PMM, em procedimento de contabilidade e finalização para envio ao Setrap, a prestação de contas parcial da 3ª parcela consta dos autos, estando assinada pelo Contador da PMM, em 09,02,2015”.

O relator do processo segue: “Demais disto, o município falha grosseiramente na instrução. Ora, tendo os valores do convênio sido recebidos pelo próprio município, o que dificultaria que o referido ente, enquanto titular das contas, trouxesse aos autos comprovantes de dilapidação, malbaratamento e aplicação irregular dos valores recebidos? Se a verba entrou nas contas do município e delas saiu, é possível rastrear o destino. Sequer isto a parte autora teve o esforço de trazer aos autos”, concluiu o relator.

Em tempo, o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, vem sendo alvo de denúncias no ministério público estadual e federal em vários processos onde figura como acusado de desvios de recursos e recebimento de propinas. Até o momento, a gestão de Furlan ainda não atendeu o pedido da Justiça Federal em atualizar o Portal Transparência da prefeitura da capital e mostrar os gastos do município, principalmente com recursos federais.