Justiça suspende aumento de 44,41% na tarifa de energia após ação judicial de parlamentares do AP

A Justiça Federa suspendeu o aumento d 44,41% da tarifa de energia elétrica solicitada pela Cea Equatorial a Annel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A suspensão foi concedida através de liminar concedida pelo juiz federal Juscelino Fleury Neto, após ação popular assinada pelos parlamentares amapaenses Josenildo Abrantes, Vinícius Gurgel, Professora Goreth, Randolfe Rodrigues e Dorinaldo Malafaia.

Vale ressaltar que m sua sentença,  o juiz Jucelio Neto afirma não existir no processo de revisão da tarifa proposto pela Cea Equatorial a comprovação de oitava do Conselho de Consumidores da Cea, indo de encontro ao artigo 9o. da Resolução Normativa 963/2021 da própria ANEEL.

Em sua decisão, o juiz Juscelino Neto ainda impor multa de R$ 50 mil tanto a Annel quanto à Cea Equatorial se descumprirem a sentença.