Justiça suspende licitação do transporte público em Macapá após várias irregularidades detectadas

O juiz titular da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, Ernesto Collares, determinou por liminar a suspenção da licitação do transporte coletivo da Capital, prevista para acontecer na sexta-feira, 28.

O juízo atendeu pedido de liminar da empresa do setor FK Transportes que aponta vícios no processo licitatório. O juiz entendeu como graves e insanáveis as mais de 20 irregularidades apontadas no edital de licitação e que foram ignoradas pela Comissão Especial de Licitação.

Em 19 de abril, houve ainda pedido de impugnação do certame que já apontavam tais falhas. No mesmo período, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), cujo presidente Michel Houat Harb é inclusive aliado do prefeito de Macapá, Antônio Furlan, chegou a indicar haver irregularidades existentes no edital lançado em 2022, também anulado pela justiça.

São várias as irregularidades apontadas, entre elas está a possibilidade de monopólio, que é proibido pela constituição estadual, e acréscimo de itens na planilha que oneram a planilha de custos em cerca de R$ 181 milhões, durante o período de contrato.

A justiça determinou que oficial de justiça plantonista notifique a Prefeitura de Macapá sobre a decisão.