Oiapoque: Justiça manda prefeitura abrir 100 novas vagas para crianças sem escolas

A fila de espera por vagas na educação básica no município de Oiapoque chamou a atenção da Justiça e mais de 100 crianças serão beneficiadas por decisão judicial obtida pelo Ministério Público em ação civil pública.

Imagens: reprodução internet

O prefeito de Oiapoque, Breno Lia de Almeida, tem o prazo de 50 dias, a contar de 5 de maio, para apresentar a Justiça um plano e ampliação de ofertas de vagas em creches, pré-escola e ensino fundamental a nos iniciais e finais.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar dos direitos difusos das crianças e adolescentes , com obrigação de fazer , assinada pelo promotor Hélio Furtado, da promotoria de Oipaoque, onde cobra vagas na pré escola e ensino fundamental.

A ACP atendeu a 38 denúncias feitas por pais de crianças na idade escolar que não conseguiram vagas em escolas e creches do município. Além dessas 38 crianças fora da escolas, a Secretaria de Educação do município informou haver outras 104 crianças na fila de espera por uma vaga.

“Ingressamos com o pedido em razão das várias tentativas extrajudiciais para solucionar o problema, tendo inclusive realizado audiências e proposto alternativas, tais como compra e/ou aluguel de outros espaços, sem êxito. Diante da manifestação do poder público municipal, de que as crianças não seriam matriculadas este ano, entramos com as medidas judiciais para garantia dos direitos da população infantil que deve ser priorizada”, informou Hélio Furtado.

A juíza Simone Moraes, da comarca de Oiapoque, que acatou o pedido de liminar do MP, aplicou ainda multa diária ao município no valor de R$ 50 mil caso a decisão seja descumprida. O valor recebidos poderão ser revertidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Oiapoque.